Temas › Terras Raras › Factoide

Impreciso 88 apariçãoões mapeadas

Quem vendeu foi Goiás/Caiado sem anuência federal

Análise Supercrítico

A competência para autorizar pesquisa e lavra é da União, não dos estados. O artigo 176 da Constituição estabelece que essas atividades dependem de autorização ou concessão federal, no interesse nacional. A transação em questão ocorreu entre acionistas privados, sem envolver ato de governo estadual. Um governo estadual pode articular e atrair um investimento, mas não tem poder para vender jazida nem autorizar lavra.

Fontes (1)
  • Constituição Federal de 1988, art. 176 Presidência da República · fonte primáriaArt. 176, §1º (redação da EC 6/1995): a pesquisa e a lavra só podem ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País.

Quem afirmou isto · 1 criador

Confere@spacetodayInteligência Ltda25:45

Goiás é um dos estados com mais terras raras, e a Serra Verde, uma das maiores mineradoras do setor, recebeu uma proposta de compra americana de US$ 2,8 bilhões.

Nos comentários (87)