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A Constituição não exige capital nacional para exploração mineral no Brasil. O artigo 176, parágrafo 1º, com redação dada pela Emenda 6 de 1995, permite pesquisa e lavra por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras, desde que tenha sede e administração no país. A mesma emenda revogou o artigo 171, que fazia a distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional.
Art. 176, §1º (redação da EC 6/1995): a pesquisa e a lavra só podem ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País.
Deu nova redação ao art. 176, §1º, e revogou o art. 171, extinguindo a distinção de "empresa brasileira de capital nacional" para a atividade minerária.
claramente inconstitucional e será derrubado.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
17:40 não é literalmente inconstitucional?
A lei diz que não pode ter problemas ambientais somente , ou também diz como , em cada caso de mineração?
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
O básico da constituição, mas o “Dr” desconhece.
Já aproveita e muda a constituição, já que esta ninguém respeita e essa é a sexta constituição
Proibição do cumprimento da Lei Magnitsky no Brasil:
O governo Lula é contra os termos atuais do negócio e tenta criar mecanismos jurídicos e legislativos para rever ou impor condições à venda da mineradora Serra Verde para a norte-americana USA Rare Earth.
É óbvio que alguma lei permite que o Governo Federal possa interferir nessa questão.
O governo Lula está tentando barrar essa venda e mudar a legislação para aumentar o controle brasileiro sobre minerais estratégicos.
rpa isso ocorrer tem que mudar a constituiçao.
Se o depto de qualquer coisa de outro país quer e pode por dinheiro num negócio no Brasil , o que se pode fazer se é tudo dentro da lei ???
Se hoje uma empresa americana consegue assumir o controle de uma mineradora de terras raras no Brasil sem uma análise prévia específica de interesse nacional, isso é um problema da legislação e da regulação federal.
Deveria ser proibido qq governante dispor de produtos que sejam da Nação.
Importante lembrar que está na Constituição Federal que a exploração de recursos minerais e naturais e exclusivo do governo brasileiro e mediante autorização do governo.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
A pressa de Lula e do CongressoAlcolumbre e Hugo Mota) no marco das terras raras é justamente para proibir que estrangeiros levem nosso minério bruto.
E que o governo tem sim se preocupado com isso, tanto que podem cancelar a venda da empresa a partir de um projeto de lei que barra a compra e exploração de terras raras por empresas estrangeiras.
Só se o congresso fizesse uma lei que proibisse o controle de estatal de outro país
Esse tipo minério tinha que ser proibido de ser explorado por qualquer país de fora é um recurso extremamente estratégico para defesa e do crescimento sem falar que você viria de moeda de troca para manter a parça tem que comprar os recursos controla controla tudo
Caiado arrumou uma dor de cabeça gigante pro Brasil, e agora vamos ter que aprovar a lei de proteção as terras raras e a mineradora fez isso pra se proteger do governo brasileiro pois a briga agora e com o departamento de guerra dos EUA!!!
Talvez a solução e proibir as empresas estrangeira de se instalar aqui no Brasil.
Isso está na Lei maior a Constituição Federal!!!
O artigo 20 da Constituição estabelece que os recursos minerais, incluindo o petróleo e o gás natural no subsolo, constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União.
Terras raras é algo estratégico pra defesa nacional, a exploração é resguardada ao governo brasileiro, está na Constituição.
DEVEM CRIAR UMA LEI DE URGÊNCIA PROIBINDO A VENDA E ESTATIZAR.
CADE devia intervir e proibir essa aquisição, terras raras é ativo estratégico, tem que ser administrado somente por nós brasileiros...
Deixa vender, após a venda o congresso aprova uma lei proibindo a exportação de terras raras e obrigando que seja feito manufatura aqui no Brasil....
A mina pode ser controlada por uma empresa estrangeira, mas o minério do subsolo continua sendo propriedade da União, segundo a Constituição.