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A jazida pertence à União, e a empresa detém apenas a concessão de lavra, isso está correto. O erro está na conclusão: o que muda de mãos é o controle acionário da concessionária, algo que a lei permite, e não a propriedade do minério no subsolo.
Art. 176, §1º (redação da EC 6/1995): a pesquisa e a lavra só podem ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País.
o dono do subsolo é a União.
As ferrovias brasileiras ainda são propriedade do Estado, porém está sob concessão.
O subsolo é propriedade da União e pode ser outorgado para a explotação por empresas, brasileiras ou estrangeiras.
Subsolo brasileiro é de propriedade da União, que são "dados, entregues" aos gringos pela União através de contratos de concessão.
O minério é de competência da União mas a exploração é definida pelos Estados através de licenças, que foi onde o Caiado atuou para facilitar a compra.
Qualquer minério e patrimônio da união ou seja do país, então o governo estadual não tem permissão pra vendelo
Soberania mineral não é deixar o minério parado no subsolo.
ESTA entrega nao seria possível sem a autorizacao da Uniao.
O subsolo é patrimônio da União, essa negociação é ilegal, uma empresa privada não pode vender algo que não lhe pertence.
Ainda que fosse, a administração de recursos naturais é competência da União, não dos estados.
Estratégia jurídica para rever o contrato Subsolo como patrimônio:
O Palácio do Planalto (Governo federal - presidente Lula) argumenta que a competência para legislar e administrar os recursos minerais do subsolo pertence exclusivamente à União, conforme a Constituição.
o subsolo é do Brasil, do estado brasileiro e só ele pode dispor delas.
O proprietário do subsolo continua sendo a União e mais, quem autoriza ou não a exploração é o Ministério do Meio Ambiente.
2) As reservas do Brasil são muito maiores do q essa operação da Serra Verde e o Estado (Governo) Brasileiro é quem concede o Direito de Lavra do subsolo, logo a questão q se impõe é saber quem mais pode minerar essas terras raras no país.
O subsolo e os recursos minerais pertencem à União, e quem regulamenta e fiscaliza os direitos de exploração é o governo federal.
Mas o REAL, assim como nossa CONSTITUIÇÃO, são patrimônio do povo brasileiro.
Nossas terras Raras são patrimônio do povo brasileiro.
Em que estado brasileiro esta localizada a jazida dessas terras raras.
Embora o governo estadual não seja o dono da mineradora (que era controlada por fundos privados estrangeiros) nem tenha o poder legal de vender o subsolo (competência exclusiva da União), as negociações políticas e acordos estratégicos liderados por Caiado foram fundamentais para aproximar o projeto dos interesses americanos.
A Serra Verde não possui capital de brasileiros, ela é uma mineradora fundada por um grupo de empresas estrangeiras, que obteve a concessão de lavra pelo governo federal da época, já que, de acordo com a CF, o subsolo pertence à União.
Tudo o que está no subsolo do Brasil, tem dono, proprietário.
Os recursos minerais são da União.
tá ligado que mineração e petróleo legislado em propriedade e divisão são patrimônio da união né?
Isso teria que ser de controle estado brasileiro, da União.
governador nenhum pode vender terra nenhuma da união sem o governo federal deixar.
Essas Terras raras têm que pertencer a união e caber só a ela em negociar essas terras.
O tesouro extraído do solo, pertence a União Federal e não só Estado.
Como essas terras foram privatizadas e como o que está sendo extraído do solo não pertence à União?
Os minerais no subsolo são propriedade da União, e não dos estados.
As riquezas minerais do subsolo pertencem à União, comprar a empresa não garante a compra da jazida, que é explorada sob regime de concessão.
Os minerais e tudo que está no solo brasileiro pertence a União e não ao Caiado, aos Estados e nem aos Municípios!!!
Vender parte da mineradora ou ser acionista não é comprar o solo que é da união então o governo pode desaprovar a concessão da exploração, mas sabemos que onde os estadunidense se instalam corrompem tudo, subornam e sugam
´Sempre entendi que os recursos do subsolo, são de propriedade da União.
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo Não cabe ao Caiado, governador, conceder exploração de subsolo nenhum ou a exploração de recurso mineral algum.
O artigo 20 da Constituição estabelece que os recursos minerais, incluindo o petróleo e o gás natural no subsolo, constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União.
Essa venda de terras raras pelo gov de Goiás é nula de pleno direito, " cabe a união legislar e Geri toda riqueza existente no subsolo brasileiro
A mina pode ser controlada por uma empresa estrangeira, mas o minério do subsolo continua sendo propriedade da União, segundo a Constituição.
Governo não permitirá, por lei nenhum país compra terra brasileira, e outra todo mineral é da união, não importando de quem seja as terras.
Mas a exploração do subsolo brasileiro não tem que ter autorização do Governo Federal?