Temas › Terras Raras › Factoide
O artigo 176 da Constituição condiciona a pesquisa e a lavra à autorização ou concessão da União, não à transferência do controle acionário da concessionária. Nenhuma norma em vigor exige aval do Congresso para esse tipo de operação. Tramitam no Senado o PL 2.780, que veio da Câmara, e o PL 4.443/2025, de autoria de Renan Calheiros, propostas que criam a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e poderiam alterar essa regra. Até o momento da checagem, porém, nenhum dos dois projetos havia sido aprovado.
Art. 176, §1º (redação da EC 6/1995): a pesquisa e a lavra só podem ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País.
Tramitam o PL 2.780, vindo da Câmara, e o PL 4.443/2025, do senador Renan Calheiros, ambos criando a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco em processamento em território nacional.
Tanto que foi bater na porta do Senado para fechar a votação do projeto de lei, já aprovado na Câmara, que vai regulamentar a extração e processamento das terras raras.
Nossa função é pressionar os senadores que elegemos para acelerar essa votação já!
Mais uma vez eu venho salientar a importância de se traçar uma estratégia para colocarmos congressistas conscientes do seu papel de representantes DO POVO em detrimento da proteção dos bandidos que os colocaram lá em troco de aprovar leis que favoreçam seus crimes.
E isso só era feito para presidente, agora irão fazer também para o legislativo, principalmente senado, para não haver impeachment.
Nossa função é pressionar os senadores que elegemos para acelerar essa votação já!
Um congresso que trabalha contra o país.
Ao invés de estar aqui, vá fazer pressão no seu senador para acelerar a aprovação desse projeto com urgência!
Nossa função é pressionar os senadores que elegemos para acelerar essa votação já!
Ao invés de estar aqui, vá fazer pressão no seu senador para acelerar a aprovação desse projeto com urgência!
Nossa função é pressionar os senadores que elegemos para acelerar essa votação já!
Nossa função é pressionar os senadores que elegemos para acelerar essa votação já!
É de extrema importância nossa votação para deputados e senadores.
Por isso, a importância da aprovação dessa lei que está no Senado.
Nossa função é pressionar os senadores que elegemos para acelerar essa votação já!
Nossa função é pressionar os senadores que elegemos para acelerar essa votação já!
Através da câmara dos deputados e do senado esse país poderá ser melhor.
No Congresso acabou saindo outra coisa.
E o congresso concordou?????
Não e lula, e sim congresso.
O texto já foi aprovado pela Câmara e deve ir a plenário.
Inclusive, o governo federal passou a correr para aprovar uma Lei de Minerais Críticos no Senado para criar um conselho centralizado e controlar esse tipo de venda.
Inclusive, o governo federal passou a correr para aprovar uma Lei de Minerais Críticos no Senado para criar um conselho centralizado e controlar esse tipo de venda.
Inclusive, o governo federal passou a correr para aprovar uma Lei de Minerais Críticos no Senado para criar um conselho centralizado e controlar esse tipo de venda.
Inclusive, o governo federal passou a correr para aprovar uma Lei de Minerais Críticos no Senado para criar um conselho centralizado e controlar esse tipo de venda.
Inclusive, o governo federal passou a correr para aprovar uma Lei de Minerais Críticos no Senado para criar um conselho centralizado e controlar esse tipo de venda.
Inclusive, o governo federal passou a correr para aprovar uma Lei de Minerais Críticos no Senado para criar um conselho centralizado e controlar esse tipo de venda.
O único caminho seguro e determinante é a eleição de um Congresso realmente comprometido com o País, incluindo, claro, políticos de diversas tendências ideológicas.
O projeto de lei que define o marco legal do setor já passou pela Câmara dos Deputados e ganhou prioridade de votação na pauta do Senado(presidente Lula articulou pessoalmente com o presidente do senado Davi Alcolumbre).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a matéria deve ser pautada para votação na primeira semana de setembro de 2026, após reuniões com o governo.
O PL 2.780 foi aprovado pela Câmara em maio e está no Senado, onde o próprio governo vem pressionando pela urgência.
O Congresso discute e vota um novo arcabouço legal para o setor.
Como senadores é o papel de vocês avaliarem isso e, se for possível, barrar.
Um projeto de lei foi enviado pelo governo e está parado no Senado, fez parte desse acordo agora junto com a 6x1 e a taxa das blusinhas para finalmente ter andamento, vamos ver.
a FINAL DAS CONTA ALGUM SER PENSANTE JA SE PERGUNTOU PARA QUE ESSES DEPUTADOS E SENADORES EXISTEM ?
Quem faz as leis é o Congresso.
Já existe um projeto para evitar que isso aconteça, mas está já vários meses dependendo da aprovação do senado.
O Congresso Nacional corre para aprovar leis que regulamentem a exploração e deem ao governo poder de veto sobre minerais estratégicos no futuro, mas essa venda específica ocorreu antes que as novas regras entrassem em vigor.
ja tem um projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados desde 2024....aguardando a aprovação no Senado Federal...e isso tem que ser aprovado ainda esss ano, rezando...assim haverá a formalização de que as Terras podem ser até Privadas...mas a exploração de minerais raros..
Mas depende de legislação do Congresso.
Cara, tens que falar que o governo federal enviou ao congresso projeto pra regular isso.....Lula destravou essa história com o presidente do congresso, fala isso p......!!